Encerra dia 15 o cadastro eleitoral para eleição dos conselheiros tutelares em MT

Os pedidos de empréstimo de urnas, eletrônicas ou de lona, devem ser apresentados à Zona Eleitoral até o dia 05 de julho

Medida é valida para todo o Estado de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça a toda a sociedade que a eleição dos Conselhos Tutelares em todo o Estado de Mato Grosso será realizada no dia 06 de outubro de 2019. Todo o cidadão que possui título eleitoral regular está apto a participar desta votação. Quem estiver com o título suspenso ou cancelado, como exemplo, por não ter efetuado o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado, tem até o dia 15 de julho para regularizar a situação.

Conforme estabelecido na Resolução nº 2239/2019, compete ao TRE-MT a parametrização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica, além da preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais (candidatos). A Justiça Eleitoral fará a disponibilização de treinamento à distância, via internet, para os mesários que irão atuar nas mesas receptoras de votos, no caso de eleição eletrônica. O Tribunal ainda irá prestar apoio técnico ao pessoal alocado pelos Conselhos Tutelares como suporte às urnas eletrônicas.

Desta forma, os pedidos de empréstimo de urnas, eletrônicas ou de lona, devem ser apresentados à Zona Eleitoral até o dia 05 de julho. Estes documentos devem conter a estimativa do quantitativo de urnas e de locais de votação e a quantidade de candidatos para os quais cada eleitor poderá votar, conforme a legislação de cada município. Cada Zona Eleitoral será responsável pelo recebimento dos pedidos dos municípios pertencentes à sua circunscrição eleitoral.

“Nós daremos todo o suporte técnico necessário para esta eleição. Porém a realização em si, recepção do nome dos candidatos, escolha dos locais de votação, comissões eleitorais, são responsabilidade dos Conselhos Tutelares. É importante que a sociedade se atente ao prazo de fechamento do cadastro para participar deste pleito, que é o dia 15 de julho. Em Cuiabá e Várzea Grande, aproximadamente 40% dos eleitores tiveram seus títulos cancelados por não participarem da revisão biométrica, são pessoas que estão impedidas de votar nesta eleição dos conselheiros tutelares”, destacou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Luis Cézar Darienzo.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). A eleição deve ser unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, observando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).