Bolsonaro não reconhece decreto de calamidade e MT fica sem repasse do FEX

Medida era uma estratégia para que o Governo Federal liberasse o recurso para aliviar o déficit financeira nas contas públicas do Estado

O Governo Federal não reconheceu  o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa.

A aposta do governador Mauro Mendes (DEM) e do Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, era que o mecanismo pudesse liberar, de maneira mais prática, os R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que o Governo Federal deixou de repassar ao Estado em 2018.

No entendimento de Gallo, com o decreto de calamidade financeira, o Governo Federal teria a possibilidade de abrir o crédito extraordinário para que o Ministério da Economia pudesse fazer a transferência de valores.

Na própria lei, em seu artigo segundo, o Governo do Estado justificou que o decreto “prevê que a administração estadual buscará liberação de crédito extraordinário junto à União”.

Mas a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de nota, afirma que a medida não tem validade jurídica para o Governo Federal e que o decreto, além de não facilitar a liberação de crédito, “não abre aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei”.

O Tesouro ressaltou ainda que a legislação federal reconhece apenas o “decreto de calamidade pública” e que não seu bojo não há nenhum tópico de ordem econômica, sendo que a medida só é avalizada pelo Governo Federal em casos de situação anormal, como desastres naturais que resultem em danos e prejuízos substanciais que “limita a capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.

Além de Mato Grosso, mais seis estados brasileiros decretaram calamidade financeira. Nenhum deles foi reconhecido pela União.

Crise

Ao promulgar o decreto, o governador Mauro Mendes alegou que o Estado passa por uma grande crise financeira. Nesse sentido, destaca que as despesas com pessoal foram as que mais evoluíram  nos últimos 14 anos. Entre 2003 e 2017, o Estado viu os gastos com folha salarial saltarem de R$ 1,6 bilhão para R$ 11,7 bilhões, o que representa aumento de 695%.

O Estado também acumula um déficit financeiro, entre dívidas e restos a pagar aos fornecedores, no valor de R$ 3,9 bilhões.

Outro lado

A assessoria da Sefaz não respondeu o email encaminhado pela reportagem para comentar o assunto.

  Com: Reporter MT