Justiça aperta o cerco contra deputada Janaina Riva e Mãe

Pedido do MP foi rejeitado pela Juíza que, mantém ação de compra de votos contra a parlamentar

A juíza eleitoral Daiane Marilyn Vaz, da Comarca de Brasnorte, rejeitou pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público e determinou a continuidade de uma ação contra a deputada Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva (sem partido), por suposta compra de votos na eleição de 2014.

Naquele pleito, Janaina disputou sua primeira eleição a deputada e Janete era candidata a governadora, substituindo José Riva, que havia sido barrado com base na Lei da Ficha Limpa.

O delegado da Polícia Federal responsável pelo caso narra que as então candidatas teriam oferecido R$ 50 para eleitores em troca de votos durante uma reunião realizada em uma empresa de Brasnorte.

O caso tramitou no Tribunal Regional Eleitoral até agosto de 2018, quando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou e o então relator, Ulisses Rabaneda, determinou que o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral em Brasnorte.

Após diversas oitivas, parte das testemunhas confirmou a tentativa de compra de votos enquanto outras negaram o oferecimento de dinheiro. O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento por falta de provas.

“Importante destacar que no depoimento de fl. 144, apesar de a testemunha informar que não lhe foi oferecida vantagem financeira, relata que ‘(...) na verdade, nem iria participar da reunião porque está muito descontente com a política, mas, mesmo assim, como foi pedido do seu  chefe, participou  (...)’.  Ou seja,  os  depoimentos,  mesmo  aqueles  que  informam  não  ter  recebido vantagem indevida, relatam que a reunião teria acontecido na sede de estabelecimento comercial, cuja presença foi requerida pelos superiores hierárquicos aos seus subordinados”, escreveu a juíza.

Daiane entendeu que há indícios mínimos da ocorrência de crimes eleitorais e, por isso, a ação deveria continuar tramitando. Ela determinou que o processo vá para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, para que seja oferecida nova denúncia, sejam pedidas diligências, outro membro do Ministério Público seja designado para o caso, ou que o órgão insista no arquivamento.

Com informações do Rdnews