Imposto de Renda 2019 exige CPF de todos os dependentes
IRPF 2019 - Antes era obrigatório só para dependentes a partir de 8 anos
Foto: Reprodução
Em 2019, a Receita Federal passa a exigir a obrigatoriedade do preenchimento do número do CPF de todos os dependentes e alimentados residentes no país. Além dessa mudança, a Receita também modificou outros 4 pontos da declaração, como a obrigatoriedade de preenchimento de campos destinados as informações complementares.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física foi liberado pela Receita Federal nesta segunda-feira (25).
De acordo com a contadora Amanda Raquel de Souza Cardoso, uma das principais mudanças impostas pela Receita neste ano é a obrigatoriedade de incluir o CPF de todos os dependentes, independente de idade. “Antes era obrigatório só para dependentes a partir de 8 anos”, explicou à reportagem do Mato Grosso Econômico.
Além desse fato, a contadora percebeu ainda outras mudanças exigidas pela Receita. São elas: Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta corrente e aplicações financeiras; Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto; Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso e Preenchimento de campos destinados as informações complementares.
Quem deve declarar
O contribuinte que recebeu no ano de 2018 rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, e obteve receita bruta maior a R$ 142.798,50, em relação à atividade rural.
Também devem declarar a pessoa física residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi maior a R$ 40 mil.
A declaração deverá ser enviada via internet de 7 de março a 30 de abril deste ano. Quem se encaixa nos requisitos e não entregar está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago.
Para mais informações acesse o site da Receita Federal aqui.
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