Mauro Mendes pede a Bolsonaro fim da estabilidade no serviço público,

Mendes participou de reunião com o Presidente eleito Jair Bolsonaro, onde uma das pautas era a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, apresentada em carta pelos governadores presentes.

Na última quarta-feira (14) durante reunião realizada em Brasília com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador eleito de MT, Mauro Mendes, juntamente com governadores de 18 estados, entregaram uma carta  pedindo a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

No documento, batizado de "Carta dos Governadores", foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.

Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que "tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada".

Além do Governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), estiveram presentes os de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Paraná, Ratinho Junior (PSD); de Santa Catarina, comandante Moisés (PSL); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Amazonas, Wilson Lima (PSC) ; de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL); de Roraima, Antonio Denarium (PSL); do Acre, Gladson Cameli (PP); do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS); do Amapá, Waldez Góes (PDT); da Bahia em exercício, João Leão (PP); e do Piauí, Wellington Dias (PT)