Com sérias complicações na Justiça, Wellington deve desistir de candidatura

Incertezas e tormentos dificultam composição e afastam motivações do senador em disputar o Paiaguás 

Senador Wellington Fagundes e o Presidente Michel Temer


COMPLICAÇÕES

Embora nos bastidores cogita-se a candidatura do Senador Wellington Fagundes (PR) ao governo do estado nas eleições de outubro próximo, fontes mais seguras dizem que o senador não tem motivações para o processo eleitoral, estando inclusive, mais preocupado com os desdobramentos do processo em se tornou réu no STF em fevereiro, e com a frente de investigações do Decreto dos Portos, que envolvem além do seu nome, o nome do presidente Michel Temer (MDB) e outros.

Em meio as articulações, era cogitado uma coligação de Wellington com o MDB do deputado Carlos Bezerra e do prefeito Emanuel Pinheiro, porém, na última semana, Bezerra já admitia recuar da possível coligação, o que justifica os boatos de que o senador não deve disputar o Paiaguás. 


O que poderia estar atormentando Wellington?

Em sessão do dia 27 de fevereiro desse ano (2018), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),  aceitou denúncia contra o senador Fagundes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de participar de esquema de corrupção que envolvia a compra de ambulâncias superfaturadas para diversos municípios de Mato Grosso. Com a decisão por unanimidade, Wellington Fagundes se tornou réu na ação penal.

Os crimes teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando o atual senador atuava como deputado federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Wellington Fagundes destinou emendas parlamentares para que municípios do estado pudessem comprar, com valores superfaturados, ambulâncias da empresa Planan. Em troca, teria recebido propina.

O MPF, representado pelo subprocurador-geral Juliano de Carvalho, defendeu os termos da denúncia e disse que o conchavo foi bem descrito e confirmado por diversos envolvidos. Os argumentos da acusação foram acatados pela ministra Rosa Weber, relatora do processo.

Ao aceitar a denúncia, Weber afirmou que há indícios do recebimento de vantagem indevida; de vinculação do senador Wellington Fagundes com sócios da empresa Planan; de recebimentos ilícitos nas contas do parlamentar, de sua esposa e seus dois filhos; e de ocultação de bens, caso que na época foi denominado "SANGUESSUGA"

“Não é necessário estabelecer uma relação precisa entre um específico ato de ofício e as vantagens indevidas, mas uma relação causal entre o cargo ocupado pelo acusado e as vantagens indevidas”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido pelos outros quatro ministros da Turma: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.


Decreto dos Portos

O senador Wellington Fagundes também está envolvido em outra polêmica: as investigações do Decreto dos Portos, que envolvem o presidente Michel Temer (MDB). O inquérito apura se houve favorecimento a empresas na edição do decreto. Segundo as averiguações, Wellington Fagundes seria um dos interlocutores de Temer junto ao setor portuário.

Em Janeiro desse ano, a Polícia Federal chegou a informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não estava conseguindo colher o depoimento do senador Wellington Fagundes (PR) no inquérito que investiga suspeita de favorecimento indevido ao setor portuário em decreto presidencial que alterou regras de concessões, depoimento esse prestado pelo senador no final de fevereiro.

O senador mato-grossense é suspeito de ter ajudado a empresa Rodrimar a obter benefícios junto à gestão do presidente Michel Temer (PMDB). Ele é citado em diálogos do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo valores do grupo J&F.

A PF flagrou conversa entre Wellington e o ex-assessor do Presidente, popularmente conhecido como o homem da mala. Em uma das conversas “grampeadas” pela PF, o senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes, convidou Rocha Loures para um jantar, possivelmente, com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes. Na conversa, gravada, Wellington informou o ex-assessor de que o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, havia confirmado que a assinatura do Decreto dos Portos aconteceria na semana seguinte.

O senador foi o autor do projeto, que prevê a concessão do sistema por até 70 anos às empresas arrendatárias. 

Aproximando as convenções para as eleições 2018, que acontecem entre os dias 20 desse mês (Julho) e 05 de agosto, as últimas notícias não foram nada animadoras para Wellington Fagundes, visto que o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira, (29) a Polícia Federal a continuar investigando o presidente Michel Temer no inquérito dos Portos durante o recesso, que começou na última quinta-feira (28). O procedimento apura se o presidente teria se envolvido no esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário, o mesmo em que envolve o nome do senador de Mato Grosso.


OPERAÇÃO ARARATH

Wellington Fagundes também está sendo investigados na Operação Ararath, deflagrada contra um esquema de crimes financeiros para bancar campanhas e enriquecimento ilícitos entre os anos de 2006 a 2014.

A revelação consta no parecer da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, onde solicita que os anexos envolvendo o parlamentar de Mato Grosso sejam anexados às investigações já em andamento.

"Complemente os dados de prospecção para as investigações a serem levadas a efeito, considerando os anexos da colaboração de Silval Barbosa não abarcados na relação ora apresentada", diz trecho do pedido feito pela chefe da PGR no dia 14 de fevereiro.

Fagundes é citado pelo menos duas vezes na delação do ex-governador Silval Barbosa. Em uma delas, o ex-chefe do Palácio Paiaguás se refere às obras em rodovias do Estado, como o programa MT Integrado, que investiu R$ 1,5 bilhão em obras de estradas.

Silval ainda cita que o ex-secretário da Setpu, Cinésio Nunes de Oliveira, foi indicado ao cargo por Fagundes. O senador teria pressionado Silval para receber propinas nos contratos das obras e o ex-governador disse ter autorizado o secretário a repassar uma porcentagem, ainda desconhecida, para Fagundes quitar dívidas de campanha.

Em outro trecho de sua delação, Silval também diz que Fagundes, chegou a mediar uma cobrança de R$ 2 milhões em propina para normalizar repasses do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ao Estado para obras de construção de viadutos e trincheiras. "Após o pagamento da propina, o Dnit voltou a encaminhar os recursos, não sabendo afirmar qual o benefício de Wellington Fagundes nessa situação", diz trecho da delação ao Ministério Público Federal (MPF).