Prefeita Luciane Bezerra tem recurso negado no TJ
TJ negou recurso e manteve Comissão Processante no Município de Juara-MT
"Luciane Bezerra já foi deputada estadual por MT e é esposa do atual deputado Oscar Bezerra"
No entendimento do Tribunal Regional de Justiça, a CP está correta e poderá pedir a cassação ou o afastamento da prefeita Luciane Bezerra.
O desembargador José Zuquin Nogueira, relator do processo da Comarca de Juara (690 km de Cuiabá), que pedia, negou em agravo de instrumento, pedido de anulação da Comissão Processante, que tramita na Câmara de Vereadores de Juara, para investigar irregularidades denunciadas no mandato da prefeita afastada, Luciane Bezerra (PSB).
Luciane pleiteava a nulidade da Resolução 168/2018, que criou a Comissão Processante destinada para investigar a denúncia oferecida contra a agravante.
O desembargador entendeu que não está caracterizada a pericclitação do direito postulado, pois, a eventualidade de pretensão da importante acolhida do mérito e a medida terá eficácia uma vez que a resolução não será anulada, nos termos solicitados pela agravante.
O Tribunal Regional de Justiça entendeu que a CP está correta e poderá pedir a cassação ou o afastamento da prefeita Luciane Bezerra.
Em fevereiro, a Justiça Estadual determinou o afastamento da prefeita por suspeita de fraudar a licitação de reforma de uma escola pública localizada no Distrito de Paranorte, naquele município. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acatado pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara.
