Blogueiros, atentem-se para seus direitos, e também para seus deveres

 ARTIGO 

Em virtude de excessos ocorridos ultimamente em diversos Blogs de Cuiabá e MT, resolvi escrever sobre alguns de nossos direitos e deveres, os quais também devem ser observados fora da blogosfera.

Aproveitando o ensejo, gostaria de salientar que a situação vivida por meus colegas de Cuiabá e de Mato Grosso,  não tem nada de extraordinária: Jornais, revistas, rádios, colunistas, apresentadores e blogueiros conceituados, vivem constantemente, às voltas com processos! É o preço da liberdade! 

A Constituição nos garante a liberdade de expressarmos nossa opinião, ou noticiar algo sobre qualquer tema ou pessoa, mas a lei vigente também garante às pessoas o direito de serem "ressarcidas" por eventuais danos causados. O responsável pelo "dano", conforme o caso, pode ainda  ser responsabilizado criminalmente. A coisa já tomou tal dimensão que, em breve, talvez exista uma vara cível/criminal, exclusiva para blogueiros, em cada comarca!

Mas cada caso é um caso. Certos blogueiros, visando o bem da comunidade, por exemplo, divulgam a verdade, mas são punidos por não poderem prová-la. 

Politicamente, existem blogueiros de oposição (que só atacam) e de situação (que só defendem). Existem os blogueiros "troll", que nada mais fazem do que criticar, ofender e denunciar, tudo sem sentido! Bem como há os que ofendem por pura má-fé. Mas, na maioria das vezes (felizmente), o que ocorre é que nós, ao defendermos nosso ponto de vista, na ânsia de tentar ajudar, acabamos cometendo excessos. Ou seja: a maioria de nós, erramos com a melhor das intenções!

Tem Blogueiros que atacam mais uma pessoa ou autoridade do que outras, e quando você vai ao blog dele, torna-se chato ver que o blogueiro: Ou tem problemas pessoais com o criticado, ou tenta chamar a atenção para que futuramente haja um acordo chamado de cala boca, ridículo.

Em razão disto, listo abaixo alguns pontos fundamentais para os quais devemos atentar, antes de publicar algo que possa nos trazer futuras dores de cabeça:

Nossos Direitos (Constituição brasileira de 1988)

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 220º - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. 

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Listamos alguns de nossos Deveres

Evitar Crimes Contra a Honra - Calúnia 

(imputar a alguém, falsamente - leia-se sem provas, a prática de um crime), difamação (atribuir fato ofensivo à sua reputação) ou injúria (atribuir-lhe qualidade negativa, que lhe ofenda no seu íntimo, na sua "dignidade"). Os três crimes podem ser cumulados;

Responsabilidade Sobre Comentários

O autor do blog é responsável por TUDO o que nele é publicado. Comentários de terceiros (mesmo que copiados de outros blogs) fazem parte desse "TUDO";

Limitações à Liberdade de Expressão 

É a aquela velha história: Nosso direito termina quando começa o do outro.

Direitos Autorais e Plágio 

Cópiar sem autorização do autor é plágio e está prevista no Código Penal. Mesmo a cópia autorizada é, de certa forma, punida: O google, por exemplo, reconhece o conteúdo "duplicado" mais recente e o "rebaixa" nos resultados de busca por palavras-chave. Além disso, a ética blogueira - amplamente divulgada na internet, reza que o post original seja citado (em poucas linhas) e "linkado" no blog que deseja divulgá-lo. Hotlink (linkar uma imagem de outro site ou blog de forma que apareça no seu, sem que você a hospede) também é considerado plágio.

A responsabilidade de quem escreve

Uma coisa é poder falar o que se quer, outra bem diferente é conseguir que alguém escute o que você tem para dizer. Se o cidadão não tem acesso a nenhum meio de comunicação de massa, então ele não tem direito completo à liberdade de expressão.

Para a nossa sorte, esse direito vem sendo cada vez mais democratizado com a internet. Hoje, criar um blog demanda poucos minutos. Melhor ainda: as redes sociais permitem que você divulgue seu blog e, conforme a sua competência e a sua habilidade em estabelecer contatos, logo seus textos estarão circulando. Enfim, cada um ganhou o seu trombone para colocar a boca e dizer o que pensa! Mas, todo poder gera uma responsabilidade e aí é que mora o “x” da questão. No Brasil, ainda bem, temos a liberdade de expressão como um direito constitucional.

Porém, como todo mundo sabe, não há direitos absolutos. Até mesmo a vida não é totalmente protegida por nossa Constituição, que permite a pena de morte nos casos de guerra declarada. 

Assim, você pode dizer o que pensa e o que quer, mas deve fazer isso com responsabilidade. Se a censura é uma palavra que deveria ser banida do dicionário, por outro lado a liberdade de expressão pode trazer junto a responsabilidade de indenizar alguém que você prejudicou por abusar do seu direito. 

Eu não posso escrever aqui neste espaço, da mesma forma como não posso escrever em um blog ou no Facebook, que determinada pessoa é criminosa, vil ou de conduta reprovável, sem ter o mínimo de evidências nesse sentido. Se eu escrever, quem foi prejudicado pode até não conseguir me calar, mas vai ter o direito de exigir uma reparação, entre elas, financeira.

Em alguns casos, não será possível identificar alguém em específico que tenha sido prejudicado por você. Mas, isso não significa que você pode ser irresponsável com o que diz, pois no mínimo tal irresponsabilidade deporá contra a sua credibilidade. 

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Existem Jornalistas e blogueiros que cometem tantos erros e tantas acusações descabidas em seus textos que, no mínimo perdem a credibilidade.

Enfim, o que eu quero dizer é simples: Se você está começando no mundo da internet com seu blog ou outras formas de expressão, tenha cuidado para não cometer erros banais, e tenha o mínimo de provas quando atinge a reputação e a integridade moral a pessoa ou as pessoas referidas, seja para não ter que indenizá-las, seja para não perder a credibilidade perante seus leitores. Tendo cuidado e um pouco de talento, você é mais do que bem vindo para expressar sua opinião!

 Itamar Will