EMPACOU - MPF volta a questionar projeto de Ferrovia em Mato Grosso

Em reunião com lideranças indígenas, ambientalistas e representantes dos trabalhadores rodoviários, nesta quarta-feira, 07/02/18, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a realizar novos questionamentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca do projeto da Estrada de Ferro 170, mais conhecida como Ferrogrão. A ferrovia pretende atravessar 933 km entre os estados do Mato Grosso (MT) e do Pará (PA), criando ali mais um corredor para a exportação de grãos e outras mercadorias.

Desde o início do processo de licitação conduzido pela ANTT, o projeto tem sido alvo de críticas por desrespeitar aspectos legais, ambientais, humanitários, econômicos e de soberania nacional que normalmente envolvem construções dessa magnitude. O projeto é criticado também por não vir acompanhado de estudos mais aprofundados sobre o desenvolvimento regional e os impactos econômicos, sociais, ambientais e humanos para a região.

No dia 12/12/17, em audiência pública realizada em Brasília, após a manifestação de representantes de comunidades paraenses, trabalhadores rodoviários e indígenas Kaiapós de Novo Progresso (PA), o diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, firmou o compromisso de fazer novos estudos, ouvir as comunidades e realizar a oitiva de toda a população indígena afetada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, antes de encaminhar o projeto para o Tribunal de Contas da União. No entanto, o prazo para consulta pública da ferrovia se encerrou no dia 29/01/18 e até o momento a ANTT não realizou nenhum comunicado oficial sobre a sua prorrogação.

Na reunião realizada nesta quarta, o MPF se comprometeu a cobrar da ANTT informações detalhadas de todo o processo licitatório da Ferrogrão e o cumprimento dos compromissos firmados pelo diretor geral Jorge Bastos. Além disso, será dado encaminhamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, questionando a legalidade da MP 756, convertida na Lei 13.452/17, conforme orientação da Nota Técnica (NT) 02/17, emitida pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A Lei 13.452 determina a redução da área de preservação do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção da Ferrogrão.

Do Estadão