Wilton, irmão de Wilson Santos, retorna ao cargo de Prefeito no Amazonas

Wilton teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em junho deste ano.

Wilton Pereira dos Santos, Prefeito de Novo Airão

Wilton Pereira dos Santos (PSDB), irmão do Secretário de Cidades de MT Wilson Santos, foi reconduzido ao cargo de Prefeito na Cidade de Novo Airão - AM ( a 115 quilômetros de Manaus), por decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) nessa segunda feira (18)

Wilton teve o mandato cassado pelo TRE-AM em junho desse ano numa decisão embasada no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou irregular a prestação de contas de Wilton, referente ao mandato de Prefeito que exerceu no mesmo município em 2011.

No entanto, de acordo com o relator do processo, desembargador federal Cândido Ribeiro, o TCU revisou a decisão e considerou a administração de Wilton regular, mas com ressalvas. O Desembargador relatou que a Justiça Eleitoral não pode ter como base a primeira decisão da Corte de Contas.

"Desse modo, dadas as novas circunstâncias fáticas e jurídicas advindas do reexame do acervo probatório pelo TCU, esse novo cenário não pode ser desconsiderado também nessa sede judicial, sob pena de acarretar injusta condenação ao ora agravante, repudiada pelo ordenamento jurídico pátrio", diz o relatório.

O relator disse ainda que, uma condenação cassando Wilton seria injusta e poderia acarretar em prejuízos para o Prefeito e para o Município. "Firme nessas convicções, vislumbro, na hipótese, a presença dos requisitos específicos (Probabilidade do direito e perigo da demora), especialmente porquanto consta dos autos que o ora agravante foi eleito Prefeito do município de Novo Airão (AM) nas últimas eleições e corre o risco iminente de se ver alijado do cargo a que foi eleito", diz o relatório.