Senado Federal aprova o FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões

Projeto segue para sanção do presidente Michel Temer, com expectativa de que os repasses sejam feitos na semana que vem.

Foi aprovado a poucos instantes no Senado em sessão plenária, o projeto autorizando o governo federal repassar para os Estados o recurso do FEX - Fundo das Exportações - da compensação prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados. Mato Grosso deve receber cerca de R$ 496 milhões, sendo que R$ 124 milhões vão ser divididos entre os principais municípios exportadores - Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, devem ficar com maiores fatias (o montante para cada cidade ainda não foi informado). O projeto segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é que os repasses sejam feitos na semana que vem.

O Projeto tramitou na Comissão de Finanças e Orçamento, repassando o FEX, a título de compensação para os Estados que exportam commodities e vários produtos.  Esses recursos vão desafogar o caixa de Estados e centenas de municípios.

O governador Pedro Taques articulou com o ministro Henrique Meirelles que o projeto fosse enviado ao Congresso com urgência devido a crise que Mato Grosso e demais Estados enfrentam. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, semana passa, e hoje houve a conclusão da votação no Senado.

O governo do Estado deve ficar com aproximadamente R$ 370 milhões que devem ser usados para quitar débitos na área de saúde pública e garantir o pagamento, sem escalonamento, dos salários dos servidores.