Juiz que prendeu erroneamente Secretário Luiz Soares pode ser punido

O Conselho Nacional de Justiça  estabeleceu prazo para decidir possível punição contra o juiz Fernando Kendi Ishikawa

O Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Corregedoria-Geral de Mato Grosso apure os fatos narrados em uma reclamação disciplinar proposta por Luiz Soares, secretário de Saúde de Mato Grosso, em face do juiz Fernando Kendi Ishikawa.

O caso

Fernando Kendi Ishikawa determinou a prisão de Soares no dia 22 de setembro por conta do não pagamento de R$ 480 para uma prestadora de serviço num tratamento de saúde baseado no remédio canabidiol 17%. Na mesma data o desembargado Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça, decidiu relaxar a prisão do secretário de Saúde do Estado

A decisão de Kendi foi considerada ilegal pois Soares possui prerrogativa de função. A detenção somente poderia ter sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Justamente pela suposta ilegalidade João Noronha requer “a apuração dos fatos narrados e a instauração de processo administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível”.

Após a apuração da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, os autos serão enviados à Corregedoria Nacional de Justiça. O prazo estabelecido para a conclusão da investigação é de 60 dias.

Com informações do Olhar Direto