Agora ta bom - Desmembramento aprovado na Câmara de Cuiabá cria mais uma Secretaria

Com aprovação na Câmara, Secretarias de Governo e Comunicação são pastas distintas, dá pra tirar mais um aliado da crise:

O líder de Emanuel Pinheiro na Câmara, é o parente Lilo Pinheiro

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18 - 04), por maioria dos votos, o projeto de lei de autoria do Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) que desmembra as secretarias de Governo e de Comunicação.

Ao todo, foram 19 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra a proposta do Executivo os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV) e Abílio Junior (PSC).

De acordo com o líder do Executivo na Câmara, o vereador Lilo Pinheiro (PRP), a ideia do prefeito é dar mais "autonomia" à Pasta de Comunicação.

"Estamos às vésperas da 'Cuiabá dos 300 anos'. O prefeito quer, por exemplo, expor as potencialidades turísticas da Capital para o mundo, fomentar a vinda de turistas para nossa cidade além de mostrar para a população local os projetos e ações importantes do Executivo", disse.

"Um exemplo é o projeto também aprovado hoje e que permite que servidores que tenham filhos ou conjugês com deficiência possam reduzir suas jornadas de trabalho sem prejuízo de suas remunerações. Ele quer dar visibilidade a isso", explicou.

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) afirmou que a mensagem, encaminhada para apreciação em regime de urgência, não teria passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo.

“Como envolve criação de secretarias, despesas, teria que, obrigatoriamente passar pela comissão, que emitiria um parecer levando em consideração um estudo de impacto orçamentário e financeiro do ano corrente e dos dois próximos anos, a declaração do ordenador de despesas se está cumprindo o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)... Enfim, uma série de requisitos que estão contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O vereador chamou atenção ainda para o fato de o prefeito não ter, até o momento, explicado quais áreas da administração serão “penalizadas” em razão do desmembramento.

Isto porque, segundo ele, ao separar as pastas, recursos que estavam destinados para outras áreas terão que ser remanejados para a Comunicação.

A mensagem ainda teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça, cujo parecer foi emitido pelo vereador Diego Guimarães (PP).

"Sem atropelo, sem custos extras"

O vereador Lilo Pinheiro, por sua vez, negou qualquer tipo de atropelo na votação. Segundo ele, o objetivo de desmembrar as pastas já vinha sendo divulgado pelo prefeito há algum tempo e o projeto chegou a Casa no último dia 10.

Lilo disse ainda que a ação não irá representar no aumento de custos ao Município.

"Aprovamos um Orçamento no ano passado previsto para a Secretaria de Comunicação e Governo. Existe um limite de 20% que o prefeito pode fazer um remanejamento de uma pasta para outra. Fora isso, caso necessite alguma receita não prevista no Orçamento, o trâmite legislativo é a abertura de um crédito especial a ser encaminhado para a Câmara", disse.

"O prefeito vai agir sempre com muita razoabilidade, pensando no funcionamento da máquina pública e também no enxugamento de gastos. É preciso deixar claro que não haverá extrapolamento de gastos com folha de pagamento. Por mais que tenha fortalecido a secretaria de Comunicação, diversos contratos temporários que estão vencendo agora estão sendo objeto de distrato. Então, não existe afronta à LRF. Esse limite não será extrapolado", concluiu o parlamentar.

Matéria do MídiaNews