MINISTRA DO STF VOTA PELA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE PRIMAVERA DO LESTE

Getúlio Viana é Irmão do Deputado Estadual Zeca Viana

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, votou favoravelmente a cassação da liminar concedida em janeiro deste ano pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu registro de candidatura ao prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR).

O recurso especial eleitoral foi levado ao plenário para votação na manhã desta quinta-feira (23), mas o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Admar Gonzaga.

Nas eleições para prefeito de Primavera do Leste, o republicano recebeu a quantia de 18.693 votos enquanto seu único adversário, Paulo Eromar Besch (PMDB), o Dr. Paulo teve 10.444 votos.

Se a liminar for cassada, será realizada uma nova eleição no município. A defesa conduzida pelos advogados Rodrigo Cyrineu, Ezikelly Barros e João Otávio Marques acredita em um resultado favorável diante da súmula 41 do próprio TSE que diz expressamente que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”.

“Acreditamos que será levado em consideração este entendimento já pacificado”, comentou Cyrineu,

O registro de candidatura de Viana foi negado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da Ficha Limpa que barra a candidatura dos condenados em órgão colegiado.

Isso porque no exercício do mandato de prefeito de Primavera do Leste, em 2005, as contas de gestão de Getúlio Viana foram reprovadas pela Câmara Municipal.

Na época, os parlamentares acompanharam parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou diversas ilegalidades como “despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros”.

Além disso, em 2013,Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular. De acordo com a decisão, foi comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.

GD