STF declarou aumento de benefícios sociais de Bolsonaro 90 dias antes das eleições, inconstitucional

A decisão da Corte serviria como uma referência para eleições futuras, como a atual, evitando a aprovação de normas semelhantes em anos eleitorais.

 Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucional o aumento de benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022.

Na época, a medida foi possível graças à aprovação de uma emenda à Constituição que reconheceu estado de emergência no país.

A norma em questão foi promulgada pelo Congresso em julho, a menos de três meses da eleição, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi debatido na proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC dos Benefícios” ou “PEC Kamikaze”.

No STF, oito ministros entenderam que os trechos da emenda que ampliavam ou criavam benefícios são inconstitucionais.

Os efeitos dessa decisão valeria dali para frente. Ou seja, não afetaria quem recebeu os benefícios na época. Por outro lado, órgãos de controle e investigação continuariam podendo avaliar eventuais casos de recebimento indevido ou irregular dos valores.

A decisão da Corte serve também como uma referência para eleições futuras, evitando a aprovação de normas semelhantes em anos eleitorais.

O objetivo era não permitir que gestores que tinham a máquina pública a disposição, pudessem prejudicar a igualdade de condições durante os pleitos.

A corrente que venceu o julgamento foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Seguiram sua posição os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Nesta quinta-feira (17), a 17 dias das eleições, o presidente Lula assina um complemento eleitoreiro que aumenta o valor da bolsa família. O aumento proposto por Bolsonaro foi 90 dias antes, ou, 73 dias ainda mais distante das eleições do que o proposto por Lula.